OS NÚMEROS FALAM POR SI!

É preciso falar claro ao país!

Como qualquer um de nós pode constatar, há, em Portugal, um abismo social enorme entre os muitos que lutam pela sobrevivência e os muito poucos que sobrevivem a tudo, sem que lhes sejam pedidos sacrifícios.

É neste mesmo país que há representantes do capital que, só porque o são, auferem, entre bónus, prémios e salários, quinhentos salários mínimos nacionais.

Este é o país onde a electricidade é a mais cara da Europa, mas o Presidente Executivo da EDP, António Mexia, ganha 98 anos de salários médios da empresa, mas é também o de Zeinal Bava e Rui Pedro Soares, da PT, entre outros, como o administrador da Jerónimo Martins que ganha por ano 60 anos de salários médios da empresa. O seu vencimento anual é de 662.230 euros.

Este é o mesmo país, mas ao contrário, dos mais de 600 mil desempregados, a quem o Governo diz que diminuirá o subsídio de desemprego, e o mesmo dos 2 milhões de pobres que recebem 83,94 euros de Rendimento Social de Inserção.

Este é o país do PEC, que acabou de ser aprovado pelo PS, PSD e CDS, apesar das medidas económicas e sociais graves que preconiza, para os próximos três anos: congelamento de salários, redução dos subsídios sociais, avanço nas privatizações.

Este é o país onde o que cresce não é a economia, mas o monstro das desigualdades sociais, situação, aliás, que alguns dirigentes socialistas já denunciaram, dando voz ao valor matricial do Socialismo.

ROSÁRIO VAZ

Deputada Municipal do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal do Barreiro

Membro da Concelhia do BE-Barreiro

25 de Abril Sempre!

Dirijo os meus cumprimentos e saúdo o público presente, o Sr. Presidente da Assembleia Municipal, o Sr. Presidente da Câmara Municipal, as senhoras Vereadoras e senhores Vereadores, as senhoras deputadas e senhores deputados municipais, as trabalhadoras e trabalhadores presentes da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal, senhoras e senhores jornalistas.

Sensação nova, esta, a de estar aqui reunido convosco, não para discutir, argumentar e decidir sobre os caminhos da nossa vida colectiva, mas para celebrar o 25 de Abril e a libertação de um povo e um País amordaçados.

Todas as manifestações populares e institucionais de celebração do 25 de Abril são motivo de alegria, mas consideramos que é aqui, nesta Assembleia, constituída pelos representantes eleitos das mais diversas forças políticas que a celebração melhor se eleva face à ditadura, pela consagração dos valores democráticos do pluralismo e liberdade de expressão.

Vivemos um período ímpar da História. Alguns de nós tiveram o privilégio de viver e fazer a revolução. A liberdade e a democracia foram assim conquistadas pelo esforço, sacrifício e determinação de muitos cidadãos com ou sem partido. Não aconteceram por acaso. É verdade que a democracia é de todos, mas hoje é justo reconhecer e agradecer aos que tiveram a coragem de lutar e sacrificar-se por ideais. Obrigado!

A memória não é uma espécie de baú onde se guardam os registos de uma época.

A memória é a base da nossa consciência individual e colectiva. Um País e um povo que cresçam desmemoriados, não sabem quem são, não se conhecem e dificilmente poderão sonhar em construir um futuro com significado.

Temos essa responsabilidade de manter vivo um património incomensurável de resistência e luta pela consagração dos direitos cívicos, sociais e políticos.

A nossa experiência revolucionária é uma marca cultural que não podemos deixar apagar nesta Europa parametrizada e liofilizada.

Nós sabemos como os movimentos e as aspirações legítimas das populações derrubam as ordens legais iníquas que garantem o controlo social e a manutenção do sistema aos potentados económicos, como por exemplo os sistemas políticos ditatoriais ou as grandes multinacionais.

Nós somos capazes de construir o nosso destino!

Num momento de forte pressão sobre os cidadãos mais vulneráveis social e economicamente, como os desempregados, reformados e os beneficiários do RSI, a resposta à crise que vivemos actualmente, não pode tergiversar.

Os trabalhadores não são os responsáveis por esta crise.

As soluções neoliberais que advogam restrições aos direitos alcançados com o 25 de Abril para supostamente responder à actual crise são inadmissíveis.

Não é admissível que se preveja o pagamento de salários abaixo do valor do Salário Mínimo Nacional!

Não é admissível que se confundam direitos, como o acesso ao subsídio de desemprego, considerando-o uma benesse!

Não é admissível que o Sistema Nacional de Saúde e a Educação Pública se transformem nos serviços mínimos dos mais pobres!

A celebração do 25 de Abril e os seus ideais cumprem-se, quando hoje, face às circunstâncias sociais e políticas concretas somos capazes de identificar e combater com coragem e eficácia as injustiças, as prepotências e as violações dos direitos, venham de onde vierem.

A coragem de mudar que honra o 25 de Abril também deve estender-se aos partidos políticos, esteios na construção da nossa Democracia, colocando acima das conveniências, das fidelidades aos grupos e às suas normas, a consciência e liberdade individual.

Barreiro, 21 de Abril de 2010

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Como Fomentar a Participação na Vida Social e Política do Barreiro

O que podemos fazer para cativar a participação dos jovens na vida político-social do Barreiro, quando os “adultos”, normalmente mais sábios e experientes, também não acreditam neste sistema, nem procuram achar meios de o fazer? Encontrar uma resposta é fácil, difícil é encontrar o modo ou os meios que nos levem à resolução do problema.

A resposta à pergunta é simples.

Porque cada vez mais a frequência do ensino superior é um privilégio e não um direito de todos, porque a acção social das universidades, para além de ser escassa, também tarda em chegar, porque os poucos que se conseguem licenciar mal conseguem encontrar emprego e aqueles que o conseguem é normalmente precário, caindo facilmente no desemprego, juntando-se àqueles que, entretanto, já tinham ficado para trás devido a dificuldades económicas , são algumas das razões que encontrei.

A estes problemas somam- se as dificuldades dos jovens casais em encontrar a primeira habitação , seja por exigências bancárias bastante grandes ou seja pela inexistência de um mercado de arrendamento eficaz; tudo isto dificulta e adia o processo de emancipação dos jovens que fazem da casa dos seus pais um porto de abrigo permanente. Muitos são os jovens que tentaram a sua emancipação mas, devido a todas estas condicionantes, tiveram que regressar a casa dos pais.

Então, perante uma lista tão longa de problemas, que dizem respeito aos jovens e que mais cedo ou mais tarde os vão afectar, por que é que os jovens não participam na vida política e social do Barreiro?

Porque a classe política não está a cumprir os seus deveres e os programas eleitorais não são cumpridos; é que neles estão propostas muitas medidas que poderiam resolver tais problemas mas que, depois do acto eleitoral, vão para a gaveta do esquecimento.

Em vez de estimular o debate, tentar consciencializar os jovens, discutir temas importantes da vivência das pessoas, os políticos ocupam o tempo a olhar para o seu próprio umbigo, a cortar fitas de projectos com pouco impacte real na vida das pessoas, a sabotar iniciativas de partidos opositores porque, como o próprio nome bem indica, são contrários, logo todas as ideias que não partem da iniciativa dos mesmos não têm mérito nem propósito. Isto para já não falar em lutas fratricidas de poder.

Depois do que avancei até agora e perante este cenário, como é que alguém pode ter o mínimo interesse em intervir na vida politica e social de uma cidade, onde a classe politica que temos faz tudo, menos….politica!

Eles criticam, insultam, até gritam, mas ter debates concretos sobre o que afecta a população isso não os preocupa.

O desinteresse dos jovens é apenas mais um reflexo da descredibilização politica que afecta a sociedade, transversalmente, e que, em muitos casos, leva a que a mesma seja passada de geração em geração.

A maneira de fomentar a participação dos jovens na vida política e social do Barreiro é através de debates, colóquios, acções de sensibilização junto das escolas e outros espaços “jovens”.O timing da quinzena da juventude a decorrer neste mês de Março no Barreiro é particularmente interessante, mas essa discussão não pode ser condicionada a apenas dois temas que, ainda por cima, têm uma importância já de si um pouco limitada , pois há temáticas muito mais pertinentes e mais importantes para a juventude do Barreiro, embora tenha aquilo que é mais apelativo aos jovens (concertos, concursos, teatro, etc). É sintomático que um executivo camarário, que só se lembra dos jovens uma vez ao ano, mostre assim o seu interesse pela juventude do seu concelho. Falar de violência no namoro é um tema importante, mas mais importante é discutir a violência como um todo.

Como alguém me costuma dizer, a luta no antigamente era mais fácil por uma única razão: havia um inimigo claramente definido. Hoje, na sociedade em que vivemos, o inimigo não é claro, move-se habilmente, controlando a perspectiva que as pessoas têm da vida real, aproveitando o crescimento das tecnologias de informação (internet, redes sociais, etc) para filtrar, condicionar e até mesmo baralhar as ideias. No fundo é dividir para reinar.

André Antunes

Membro da Concelhia do BE-Barreiro

NÃO PODEMOS IGNORAR!

Está na rua o Boletim Informação da Câmara Municipal, referente ao mês de Janeiro de 2010, bem como o Boletim – Freguesia do Barreiro- 523 anos.

A leitura de um e de outro conduz-nos a uma imagem de progresso, prosperidade, desenvolvimento e bem estar, numa freguesia e num concelho dominados pelas obras que se concentram no coração da cidade; são, a título de exemplo, o Fórum, o Mercado 1º de Maio, a Escola Prof. Joaquim Rita Seixas, o projecto Repara, esse agora aprovado para a Zona Ribeirinha, para além do apoio ao Carnaval e ao Teatro, entre outros.

São referências que marcam um determinado olhar sobre o Barreiro e de destacar, sem dúvida. Contudo, quem lê qualquer dos referidos órgãos informativos, não fica com a noção do muito que há por fazer em cada freguesia (em algumas mais, em particular,) e no concelho no seu todo, relativamente aos problemas sociais, de miséria e de fome, diga-se claramente, ou aos problemas de insegurança e violência que, aos poucos, vão ganhando expressão no Barreiro.

É no mesmo centro, onde se aglomeram as grandes obras, que tendem a mudar a imagem da cidade que, com maior frequência do que se imagina, se praticam assaltos e desacatos de tipo diversificado.

Até há pouco tempo, o Barreiro Velho era o espaço referenciado por este tipo de situações; hoje é, em zonas como a do chamado “Quatro Cantinhos”, bem perto dos Correios Centrais, que se assaltam pessoas e casas, mas é também em plena Rua José Relvas – uma perpendicular à rua principal (Av. Alfredo da Silva), que se assaltam cafés e automóveis.

Nesta rua, a população já se movimentou e fez chegar à Junta de Freguesia, na pessoa do seu Presidente, um abaixo assinado para que se ilumine devidamente o espaço onde, no Inverno, pelas 17h, as famílias que vão esperar as suas crianças à Escola Primária, ficam rapidamente às escuras.

A quem compete resolver? – perguntar-se-á. À falta de resposta cabal, parece evidente que o poder local deverá associar-se à população para encontrar a solução.

Os jornais locais vão alertando, fazendo eco de situações que substanciam acontecimentos como os referidos, com títulos como “Número de assaltos cresce no Concelho”. Reagir com inactividade, é não responder.

ROSÁRIO VAZ

Deputada Municipal do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal do Barreiro

Membro da Concelhia do BE-Barreiro

AFINAL, EM QUE FICAMOS?

Ninguém, de pés assentes na terra, poderá entender o que está a acontecer neste país de governo Sócrates; é claro que não posso dizer de governo socialista!

Num plano a quatro anos- PEC- o Plano de Estabilidade e Crescimento, o governo consagra um extenso programa de privatizações, cada uma delas a menos compreensível para um país que precisa, como de pão para a boca, de desenvolvimento económico e de rentabilização das suas empresas.

Fala-se, à boca cheia, da importância do TGV, da linha ferroviária para a futura nova ponte sobre o Tejo e, pasme-se, no rol das ditas privatizações, lá vem a CP e a EMEF!

Entendamo-nos!

Como vem sendo largamente reconhecido, a ferrovia é hoje, em termos de mobilidade, um serviço público essencial e com um papel cada vez mais importante, no futuro, tanto por razões económicas, como ambientais.

Se assim é, investir na ferrovia, na sua requalificação e expansão só poderá ser entendido como um desígnio que aponte para uma visão de futuro.

Acontece que, contrariamente a isso, o governo de Sócrates vai apostando no desmoronamento desta perspectiva, deixando para trás, um pouco por todo o país, a reestruturação das linhas do Caminho de Ferro. Veja-se, por exemplo, o que se passa com as linhas do Tua, do Tâmega e Corgo, ou com a linha do Oeste.

E no Barreiro, o que vai acontecer, após as privatizações anunciadas da CP e EMEF?

Que planos estarão escondidos por detrás deste desinvestimento?

Parece claro que qualquer coisa que aí venha, será sempre contrário à criação de um sector público ferroviário, coeso e dinâmico, propiciador da criação de emprego e qualidade na mobilidade dos cidadãos.

Neste mapa de contradições, só podemos perguntar-nos, afinal, em que ficamos?

ROSÁRIO VAZ

Deputada Municipal do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal do Barreiro

Membro da Concelhia do BE-Barreiro

Moções e Propostas apresentadas na Assembleia Municipal do Barreiro - 8 de Abril de 2010

MOÇÃO

Depois do Orçamento de Estado, vimos aprovar, na Assembleia da República, o PEC- Programa de Estabilidade e Crescimento.

Este PEC apresenta medidas económicas e sociais muito graves para os próximos três anos, que se consubstanciam no congelamento de salários, na redução de subsídios sociais e no avanço das privatizações.

De entre estas que, no geral, correspondem a uma política prejudicial e desastrosa, do ponto de vista económico, ressalta a EMEF e a CP.

Relativamente a esta, que tem vindo, ao longo dos anos, a ser retalhada em várias empresas, a sua privatização conduzirá ao abandono do interior do país e à degradação do serviço público.

Recorde-se que, no Reino Unido, os Caminhos de Ferro foram privatizados, no tempo da Srª Tatcher, mas voltaram a ser nacionalizados, perante o desastre da privatização.

Neste contexto, a Assembleia Municipal do Barreiro, reunida em 8 de Abril de 2010, manifesta o seu repúdio pelas políticas de desemprego e de retrocesso económico preconizado pelo Programa de Estabilidade e Crescimento, bem como pelas privatizações nele contidas, reafirmando, relativamente à EMEF e à CP. que a ferrovia é um serviço público fundamental e essencial para a reconversão energética e desenvolvimento sustentado do país.

O BLOCO DE ESQUERDA

8 de Abril de 2010

Moção aprovada com os votos da CDU

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MOÇÃO

O Projecto do Arco Ribeirinho Sul está em marcha.

Neste projecto, aposta-se na ideia de que a margem sul do Tejo se torne atractiva para a margem norte e que, para isso, se potencialize o que lhe é peculiar.

Em Abril de 2009, o Dr. José Neto, Presidente da Administração da Quimiparque, , o arquitecto Nuno Lourenço e o Prof. José Augusto Mateus, foram dando ideias muito concretas sobre o modo como viam esta nova cidade de duas margens, - os equipamentos, o desenho das Praças, os espaços verdes, etc, etc.

O Coordenador da Sociedade Baía Tejo, Eng. Fonseca Ferreira, declarou que, neste projecto, o mais urgente são os Planos de Urbanização das três zonas a recuperar: Siderurgia, Margueira e Quimiparque.

Sabe-se que os Municípios dos três concelhos abrangidos têm uma palavra a dizer, na definição dos Planos de pormenor de cada uma das áreas.

O Sr. Presidente da CMB com muita frequência, diz que não nos podemos distrair, nem deixar de insistir na afirmação desta oportunidade para o Barreiro.

Nesse sentido, ao abrigo do art. 53º da Lei 169/99, nº 1, alínea f), a Assembleia Municipal do Barreiro, reunida em 8 de Abril de 2010, vem requerer, do executivo camarário, a resposta às pergu a memóriantas seguintes:

Quais as propostas concretas da CMB para a Quimiparque e para a relação deste espaço com o concelho do Barreiro, em geral?

Como pensa, em concreto, a CMB preconizar a preservação da memória do património histórico-cultural da época industrial e do Barreiro dos Caminhos de Ferro?

De que modo pensa, a CMB que se pode manter o Bairro Operário como testemunho dessa época?

Que soluções preconiza a CMB para o Bairro das Palmeiras, salvaguardando os direitos de propriedade dos privados e o alojamento das pessoas?

Que conceito de nova cidade tem a CMB, no contexto das transformações a operar com a integração da Quimiparque na cidade hoje existente?

O BLOCO DE ESQUERDA

8 de Abril de 2010

(Esta moção foi rejeitada com os votos contra da CDU!!!)

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PROPOSTA

Porque não há conhecimento de nova hipótese de candidatura para a reabilitação do Barreiro Velho, porque é cada vez mais visível a degradação daquele espaço, reconhecidamente de alto valor histórico e simbólico das origens da cidade do Barreiro, a Assembleia Municipal do Barreiro, reunida em 8 de Abril de 2010, propõe:

que o Sr. Presidente, no âmbito do Pelouro da Participação e Cidadania, reúna todos os preponentes de iniciativas e propostas apresentadas para o Barreiro Velho, a saber, entre outros, António Caboz Gonçalves, autor do Projecto “Mercado Marquês de Pombal”, Grupo dos Amigos do Barreiro Velho, autor do Projecto “Casa Comunitária do Barreiro Velho”, arquitecto Eduardo Porfírio, autor de propostas para o Barreiro Velho e Bairro das Palmeiras, comerciantes do Centro do Barreiro, autores de um Projecto de embelezamento da Av. Alfredo da Silva e ruas das imediações, outros que possam ter ideias concretas a apresentar.

O BLOCO DE ESQUERDA

8 de Abril de 2010

(Esta moção foi rejeitada com os votos contra da CDU!!!)

Moções, Propostas e Recomendações do BE na Assembleia Municipal do Barreiro

26 de Fevereiro de 2010

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Moção

Pelos Direitos Civis e Políticos

A morte do activista político cubano Orlando Zapata Tamayo, na sequência de uma greve de fome efectuada em protesto pelas condições em que se encontrava detido, não pode passar ao lado da nossa consciência e intervenção política. A “desobediência”, “desordem pública” e a “resistência” nas palavras das autoridades cubanas, não podem limitar os direitos de expressão, de cidadania e de viver em liberdade dos cidadãos. O poder político e judicial em Cuba ao condenarem Orlando Zapata a 36 anos de prisão com base nos crimes referidos ou similares são os responsáveis morais pela greve de fome e pela sua morte. A consciência, coragem e dignidade deste cidadão cubano exige-nos o seu reconhecimento e um apoio às suas causas para que a sua morte não tenha sido em vão.

A Assembleia Municipal do Barreiro, reunida a 26 de Fevereiro de 2010, apela ao restabelecimento dos direitos civis e políticos em Cuba e à libertação de todos os prisioneiros de consciência que actualmente se encontram detidos.

O Grupo Municipal do BE

(Esta moção foi rejeitada com os votos contra da CDU!!!)

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PROPOSTA

Acaba de ser inaugurada, na Freguesia do Barreiro, a Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico Professor José Joaquim Rita Seixas, que assumirá a integração dos alunos das Escolas Básicas do 1º Ciclo, nºs 1 e 2, bem como de duas turmas de crianças do Pré-Escolar.

Uma das escolas agora desactivadas, é a Escola mais antiga do Barreiro, a Escola Conde de Ferreira, cuja data de fundação é de 1870, por testamento, num conjunto de 120 escolas a nível nacional, do cidadão de Vila Meã, o Conde de Ferreira.

Estas referências, fazem da escola citada, um marco histórico para o concelho e freguesia do Barreiro.

Sendo certo que a sua desactivação e falta de uso, conduzirá, naturalmente, à sua degradação e que a referida escola dispõe de condições físicas e de espaços compatíveis com o prolongamento da sua vida activa, a Assembleia Municipal do Barreiro, reunida em 26 de Fevereiro de 2010, propõe que a Escola Conde de Ferreira passe a funcionar como sede da Universidade da Terceira Idade.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

(Esta moção foi rejeitada com os votos contra da CDU!!!)

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RECOMENDAÇÃO

Barreiro Velho

No enquadramento da zona designada de Barreiro Velho, existe um conjunto considerável de edificações de reconhecido valor histórico e/ou arquitectónico, cujo estado de degradação não permite mais demoras de intervenção.

Considerando que foi rejeitada a candidatura “Barreiro Vivo”, apresentada no âmbito do QREN, no ano de 2009, a Assembleia Municipal do Barreiro, reunida em 26 de Fevereiro de 2010, recomenda à Câmara Municipal do Barreiro, que seja definido e apresentado um plano de intervenção operacionalizado e calendarizado, com parceiros, objectivos, recursos disponíveis e potenciais, que consubstanciem uma posição política de comprometimento e exequibilidade na recuperação do referido Património Histórico do Barreiro Velho.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

(Esta recomendação foi rejeitada com os votos contra da CDU!!!)

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Proposta

Centenário da República

A Assembleia Municipal do Barreiro, reunida a 26 de Fevereiro de 2010, decide promover um evento de celebração do centenário da República, a planear no âmbito da actividade das suas comissões permanentes ou eventuais.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

(Esta moção foi aprovada por unanimidade)

Humberto Candeias e Rosário Vaz

Deputados Municipais do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal do Barreiro